Calendário de obrigações 2026

eSocial: folha de pagamento mensal (S-1200 / S-1210)

O envio dos eventos periódicos da folha (remuneração dos trabalhadores, S-1200, e pagamentos, S-1210) é mensal, não uma data única do ano.

Quando o dia 15 cai em fim de semana ou feriado, a regra geral aplicada pelo eSocial é antecipar o vencimento para o dia útil imediatamente anterior. Confirme a data exata de cada competência no calendário oficial do eSocial, já que ela varia mês a mês.

13º salário

Prazos fixos definidos pela Lei nº 4.749/1965.

A 1ª parcela também pode ser paga antecipadamente, junto das férias, quando o colaborador solicitar dentro do prazo legal.

Férias

Não é uma data fixa do calendário: é uma janela que se abre a cada colaborador, conforme o período aquisitivo dele.

O aviso deve ser formalizado por escrito antes do início do período de férias. As férias, por sua vez, precisam ser concedidas dentro dos 12 meses seguintes ao término do período aquisitivo.

RAIS e DIRF

Boa parte das informações que antes iam pela RAIS e pela DIRF já foi absorvida pelo eSocial e pela EFD-Reinf, e a obrigatoriedade dessas duas declarações vem sendo reduzida nos últimos anos. Como a situação pode ter obrigações residuais ou regras de transição específicas para determinados grupos de empregador, este calendário não crava um prazo para elas: consulte a Receita Federal para confirmar se alguma dessas obrigações ainda se aplica ao seu caso em 2026.

PGR e PCMSO

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR, NR-1) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO, NR-7) precisam de revisão e renovação periódica, mas não existe uma regra única de “todo ano” para todas as empresas: a periodicidade real depende do grau de risco da empresa e do que o próprio inventário de riscos determina. Confirme o prazo de validade do PGR e do PCMSO da sua empresa com o responsável técnico (SESMT ou profissional de segurança e saúde ocupacional).