eSocial, CAGED, RAIS, GFIP, DCTFWeb, PCMSO, PGR: quem trabalha com Departamento Pessoal ouve essas siglas todos os dias, mas nem sempre para pra explicar de cabeça o que cada uma faz de fato, ou por que ela existe. A maior parte nasceu para resolver um problema específico do governo ou da própria empresa, e boa parte delas mudou de função nos últimos anos, conforme o eSocial foi assumindo o papel que outras obrigações cumpriam antes sozinhas. Este glossário organiza as siglas mais usadas na rotina de DP por tema, para servir de referência rápida sempre que surgir a dúvida.
Sistemas e obrigações que giram em torno do eSocial
O eSocial é o centro de gravidade da maior parte das siglas trabalhistas hoje. Antes dele, cada obrigação (admissão, desligamento, FGTS, contribuição previdenciária) tinha seu próprio sistema, prazo e guia de preenchimento, quase sempre repetindo a mesma informação de formas diferentes. Depois do eSocial, várias dessas obrigações passaram a ser alimentadas automaticamente pelos eventos que a empresa já envia, e algumas delas simplesmente deixaram de existir como declaração separada.
| Sigla | Nome completo | Pra que serve |
|---|---|---|
| eSocial | Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas | Unifica o envio de admissão, folha, afastamentos, desligamento e demais eventos trabalhistas ao governo, num único fluxo de eventos |
| CAGED | Cadastro Geral de Empregados e Desempregados | Estatística de admissões e desligamentos usada pelo governo; hoje é alimentada pelos próprios eventos de admissão e desligamento do eSocial, sem formulário separado |
| RAIS | Relação Anual de Informações Sociais | Levantamento anual do Ministério do Trabalho; para a maior parte das empresas já obrigadas ao eSocial, vem sendo dispensada porque a informação que ela pedia já está na base do eSocial |
| GFIP | Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social | Documento que reunia o recolhimento do FGTS e as informações previdenciárias antes do eSocial; foi substituído pela DCTFWeb e pela guia de FGTS gerada a partir dos eventos já enviados |
| DCTFWeb | Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Gera a guia de recolhimento das contribuições previdenciárias com base nos valores que a empresa já declarou no eSocial, sem precisar digitar tudo de novo |
| CNIS | Cadastro Nacional de Informações Sociais | Histórico de vínculos e contribuições do trabalhador junto ao INSS, usado para calcular benefícios como aposentadoria |
| PPP | Perfil Profissiográfico Previdenciário | Histórico de exposição a agentes nocivos ao longo do vínculo, usado para comprovar direito a aposentadoria especial; hoje é alimentado a partir dos dados enviados pelo eSocial |
Vale notar que RAIS e GFIP não desapareceram por decisão isolada: elas foram perdendo função conforme o eSocial passou a cobrir integralmente o que elas mediam, numa transição que se estendeu por vários anos e ainda pode ter particularidades conforme o porte e o histórico de cada empresa. Por isso, antes de assumir que uma obrigação antiga está definitivamente extinta para o seu caso, vale confirmar a situação atual diretamente na plataforma do eSocial ou com a contabilidade responsável.
Documentos e classificação do vínculo empregatício
Estas siglas aparecem desde o primeiro dia do colaborador na empresa, e seguem no cadastro dele durante todo o vínculo.
| Sigla | Nome completo | Pra que serve |
|---|---|---|
| CLT | Consolidação das Leis do Trabalho | Lei que reúne as principais regras do vínculo empregatício no Brasil: jornada, férias, rescisão, entre outras |
| CTPS | Carteira de Trabalho e Previdência Social | Documento que registra os vínculos empregatícios do trabalhador; hoje existe em versão digital, vinculada ao CPF |
| CBO | Classificação Brasileira de Ocupações | Código que identifica a ocupação exercida pelo colaborador, usado no eSocial e em diversos relatórios oficiais |
Saúde e segurança do trabalho
Essa é a área com mais siglas por metro quadrado, porque cada Norma Regulamentadora trata de um risco ou de um programa diferente, e vários desses programas têm sua própria sigla.
| Sigla | Nome completo | Pra que serve |
|---|---|---|
| NR | Norma Regulamentadora | Conjunto de regras do Ministério do Trabalho sobre segurança e saúde ocupacional; existem dezenas de NRs numeradas, cada uma tratando de um tema, como ergonomia, riscos psicossociais ou trabalho em altura |
| ASO | Atestado de Saúde Ocupacional | Documento emitido pelo médico do trabalho que atesta se o colaborador está apto ou inapto para a função, exigido na admissão, periodicamente e no desligamento |
| PCMSO | Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional | Programa da NR-7 que planeja os exames ocupacionais da empresa, incluindo quando e com que frequência cada ASO deve ser feito |
| PGR | Programa de Gerenciamento de Riscos | Programa da NR-1 que mapeia os riscos ocupacionais da empresa e as medidas de controle adotadas; substituiu o antigo PPRA |
| CIPA | Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio | Comissão formada por representantes da empresa e dos colaboradores para identificar riscos e propor ações de prevenção no dia a dia |
| CAT | Comunicação de Acidente de Trabalho | Documento que a empresa é obrigada a emitir sempre que ocorre um acidente de trabalho, mesmo sem afastamento |
| FAP | Fator Acidentário de Prevenção | Multiplicador que ajusta a alíquota do RAT, a parte do INSS patronal ligada a acidentes, conforme o histórico da empresa no setor |
Financeiro, folha e encargos
Por fim, as siglas que aparecem direto no holerite e nos encargos calculados sobre a folha.
| Sigla | Nome completo | Pra que serve |
|---|---|---|
| FGTS | Fundo de Garantia do Tempo de Serviço | Depósito mensal feito pelo empregador numa conta vinculada do colaborador, sacável em situações específicas como demissão sem justa causa |
| INSS | Instituto Nacional do Seguro Social | Autarquia responsável pelos benefícios previdenciários; na folha, aparece como o desconto do colaborador e como parte do encargo patronal |
| IRRF | Imposto de Renda Retido na Fonte | Desconto do Imposto de Renda aplicado diretamente na folha, antes do colaborador receber o líquido |
| DSR | Descanso Semanal Remunerado | O dia de repouso semanal remunerado, geralmente o domingo, que pode ser perdido em determinadas semanas por falta injustificada |
Por que vale a pena guardar essa referência
Confundir uma sigla pela outra tem custo prático, não é só uma questão de vocabulário. Tratar a GFIP como se ainda fosse a obrigação vigente pode levar alguém a procurar um formulário que não existe mais, enquanto ignorar a diferença entre RAIS e eSocial pode fazer a empresa perder um prazo pensando que já cumpriu a obrigação por outro caminho. O mesmo vale para a área de segurança do trabalho: PCMSO e PGR são programas diferentes, com objetivos diferentes, e um auditor ou fiscal do trabalho não aceita um pelo outro.
No dia a dia do ActaOne, a maior parte dessas siglas aparece embutida no próprio fluxo, sem que o operador precise decorar o nome completo de cada uma: o sistema já sabe quando gerar um evento de admissão para o eSocial, quando puxar a tabela vigente de INSS e IRRF, e quando um exame do PCMSO está vencendo. Mesmo assim, entender o que cada sigla representa continua sendo útil para conversar com a contabilidade, com o sindicato ou com um fiscal, e para reconhecer rapidamente quando alguma coisa nesse alfabeto trabalhista está fora do lugar.