Um colaborador desligado volta a trabalhar na empresa. Na superfície, parece um caso só, mas o Departamento Pessoal tem dois caminhos diferentes para registrar essa volta, e eles não são intercambiáveis. Escolher o caminho errado corrompe o histórico de carreira do colaborador e o que é enviado ao eSocial, e o erro costuma só aparecer meses depois, quando alguém calcula férias ou 13º sobre uma base que não devia existir.
Readmissão: vínculo novo
A readmissão é o caminho mais comum: a empresa desligou alguém, e tempos depois decide contratar essa pessoa de novo, seja porque a vaga foi reaberta, seja porque o próprio ex-colaborador se candidatou a uma nova oportunidade ali. Juridicamente, isso é um vínculo trabalhista novo, o que traz consigo uma série de consequências:
- uma nova data de admissão, distinta da anterior;
- contagem de tempo de serviço, férias e 13º recomeçando do zero, sem herdar nada do vínculo anterior;
- um novo evento de admissão no eSocial, o S-2200, exatamente como numa contratação de alguém que nunca trabalhou na empresa;
- o período entre o desligamento e a volta é um hiato real: durante esse tempo, a pessoa esteve de fato fora da empresa, sem vínculo nenhum.
É o caminho a usar quando o desligamento anterior foi legítimo e a recontratação é simplesmente uma decisão de negócio nova, sem nenhuma controvérsia jurídica envolvida.
Reintegração: o mesmo vínculo, sem hiato
A reintegração é outra história. Ela acontece quando uma decisão judicial, ou a correção de um desligamento feito com erro formal grosseiro, anula o desligamento retroativamente. Nesse caso o vínculo é o mesmo de antes, como se o desligamento nunca tivesse acontecido de fato:
- a data de admissão original não muda, porque o vínculo nunca foi encerrado de verdade aos olhos da lei;
- o tempo de serviço é contínuo, sem interrupção alguma na contagem;
- pode haver pagamento de salários e reflexos referentes ao período em que a pessoa esteve afastada, conforme o que a decisão determinar;
- no eSocial, o evento correspondente é o S-2298 (Reintegração), e não um novo S-2200.
Por que não dá para trocar um pelo outro
A confusão entre os dois caminhos não é só teórica, porque as consequências práticas de cada erro são opostas. Se a empresa registra uma reintegração como se fosse uma readmissão, o colaborador perde todo o tempo de serviço anterior e passa a constar com uma data de admissão nova, exatamente o oposto do que a decisão judicial determinou ao anular o desligamento. Se, ao contrário, uma recontratação comum é registrada como reintegração, o sistema passa a tratar como contínuo um vínculo que teve um hiato real, gerando tempo de serviço e direitos que a pessoa não deveria ter.
Por isso, a reintegração só faz sentido quando já existe um desligamento aceito pelo eSocial para aquele colaborador. Sem um evento S-2299 de desligamento confirmado pelo governo, não há o que anular, então o caminho correto passa automaticamente a ser a readmissão.
Um exemplo para fixar a diferença
Pense numa coordenadora de logística desligada sem justa causa, que entra na Justiça do Trabalho contestando o motivo e, meses depois, obtém uma decisão determinando a reintegração. Para o Departamento Pessoal, essa decisão não abre uma vaga nova: ela apaga o desligamento que já tinha sido registrado, como se aquela coordenadora nunca tivesse saído. A data de admissão dela continua sendo a mesma de anos atrás, o tempo de serviço não é interrompido, e o período em que ela ficou fora, por determinação judicial, ainda pode gerar direito a salários e reflexos daquele intervalo.
Compare com um analista financeiro que foi desligado sem justa causa numa reestruturação, e que oito meses depois é chamado de volta porque uma vaga parecida com a antiga foi reaberta. Não existe decisão judicial, não existe erro a corrigir, existe apenas uma nova oportunidade de trabalho. Esse é um caso claro de readmissão: nova data de admissão, contagem de tempo de serviço do zero, e um novo S-2200 no eSocial, como se fosse uma contratação qualquer.
A diferença entre os dois casos não está em "quem volta", mas no motivo pelo qual a pessoa volta. E esse motivo tem consequência direta no cálculo de férias, 13º e aviso prévio mais adiante, porque todos esses cálculos dependem da data de admissão estar correta desde o início.
Duas ações, uma trilha de eSocial
No ActaOne, os dois caminhos são ações distintas dentro da ficha do colaborador, e essa separação existe justamente para não deixar a escolha errada acontecer por descuido. A readmissão pede uma nova data de admissão e zera a data de desligamento e o motivo anterior, como se estivesse abrindo um cadastro do zero. A reintegração tem um botão dedicado e um modal próprio, onde se registra o tipo (decisão judicial, anistia ou correção formal), a data de efeito e o número do processo, mas sem tocar na data de admissão original.
Quando não existe um S-2299 já aceito para aquele colaborador, a reintegração fica bloqueada, com uma mensagem explicando o motivo, e o sistema orienta a usar a readmissão nesse caso. O disparo do evento S-2298 em si é um passo separado, no mesmo padrão usado para os demais eventos do eSocial, como afastamentos e férias.
Reintegração e readmissão levam a mesma pessoa de volta ao trabalho, mas contam a história de formas opostas: uma diz que o vínculo nunca parou, a outra diz que ele recomeçou do zero. Tratar essa diferença como um detalhe de cadastro é como o erro acaba aparecendo meses depois, escondido dentro do cálculo de férias, do aviso prévio ou da conferência de um evento do eSocial que não bate com o esperado. O caminho certo se decide no momento do retorno, com base no que de fato aconteceu com o vínculo, não depois que o dano já foi feito.