Rescisão, férias, 13º e demais verbas, com exemplos passo a passo.
Férias não concedidas dentro do período concessivo de 12 meses geram pagamento em dobro do valor integral, não apenas dos dias excedentes. Entenda a regra do art. 137 da CLT e da Súmula 81 do TST.
Autor: ActaOne · 6 min de leitura
Nos primeiros 15 dias de afastamento por doença, o mês conta para o 13º. A partir do 16º dia, quem assume é o INSS. Entenda a diferença e por que a licença-maternidade conta integralmente.
O FGTS de 8% incide sobre férias e o terço constitucional, mas não sobre o abono pecuniário. Sobre o 13º, incide no valor integral, em ambas as parcelas. Veja a base de cálculo de cada caso.
Mesmo na dispensa por justa causa, o colaborador mantém direito a saldo de salário e férias vencidas. O que se perde é o proporcional, o aviso e a multa de FGTS. Veja a diferença exata.
A regra é 30 dias mais 3 por ano completo de casa, com teto de 90 dias. Veja a diferença entre indenizado e trabalhado e por que o período soma no tempo de serviço para 13º e férias.
Autor: ActaOne · 7 min de leitura
O adicional mínimo de 50%, o adicional noturno de 20% no urbano, a hora noturna de 52 minutos e 30 segundos, e por que horas habituais refletem em DSR, férias e 13º.
Autor: ActaOne · 5 min de leitura
O prazo único de pagamento, o que compõe o acerto conforme o motivo do desligamento, a multa do art. 477 e por que o cálculo de FGTS é sempre uma estimativa.
O acordo com o sindicato, o limite de dois pagamentos por ano, a isenção de INSS e FGTS, a tabela própria de IRRF e quem tem direito à participação nos lucros.
Lei 4.090/62 e 4.749/65: o adiantamento até 30 de novembro, a segunda parcela até 20 de dezembro, a regra do 1/12 e por que só a segunda parcela tem desconto.
Equiparação salarial exige muito mais do que exercer a mesma função: a CLT impõe limites de tempo, de estabelecimento e de contemporaneidade que passam batido com frequência. Veja os requisitos do art. 461 e o risco real de ignorá-los.
Autor: Equipe ActaOne · 6 min de leitura
